Processo Legislativo

por Interlegis — última modificação 08/05/2017 16h01
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.

Comissões

Existem 02 (duas) Comissões Permanentes: CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação), analisa o princípio da iniciativa, conformidade legal com a Constituição federal e Lei Complementar nº 95/1998, estrutura do projeto de (lei, decreto ou resolução), aspectos técnicos e jurídicos da matéria, etc., composta pelos seguintes vereadores: Thiago Weber, Valdair B. Simões e José Cardoso; e COFT (Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação), analisa a permissão legal do orçamento, impactos físicos financeiros e tributários nos projetos apresentados, etc., composta pelos seguintes vereadores: Seila T. Ferreira, Cristiano C. Rubert e José C. Carlos Posser. Em vigor em 2017.

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