Função e Definição

por Interlegis — última modificação 10/05/2017 18h45
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o quantitativo de Parlamentares e formação das Comissões.

A Câmara Municipal é regrada pela Resolução nº 10/2010 - Regimento Interno, possui na sua estrutura legislativa atualmente 09 (nove) vereadores titulares de cargos eletivos, possui duas comissões permanentes CCJR - (Costituição de Justiça e Redação) e a COFT (Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação)