Câmara de Formigueiro atinge 100% em transparência pública, segundo TCU

por frm publicado 17/07/2019 15h59, última modificação 17/07/2019 15h59

Um estudo divulgado nesta segunda-feira, 15, pelo Diário de Santa Maria, mostrou que a Câmara de Vereadores de Formigueiro obteve 100% de aprovação no atendimento a Lei de Acesso a Informação (LAI), de acordo com um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante o mês de junho. O Relatório da Transparência avaliou os sites de prefeituras e câmaras de vereadores do Rio Grande do Sul. 
Durante a pesquisa, 24 quesitos de órgãos fiscalizados foram avaliados, como despesas, transferência de recursos, diárias e salários de servidores, licitações (edital, resultados e contratos) e andamento de obras e programas
Desde 2012, a Lei de Acesso à Informação foi criada com o objetivo de disponibilizar ao cidadão os dados sobre o trabalho, as despesas e os contratos de órgãos públicos, melhorando a fiscalização da aplicação dos recursos públicos. 
O estudo do Tribunal de Contas do Estado mostrou que grande parte das Câmaras da região cumpre a Lei de Acesso a Informação quando aos dados disponíveis ao cidadão em sua integralidade. Das 39 casas legislativas, 26 atingiram o percentual de 100%, entre elas Formigueiro. 

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